Certificado de Registo Criminal
Certificado de Registo Criminal
O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.
Documentos necessários
Para nacionais:
- Bilhete de Identidade
- Cartão Nacional de Identificação
- Passaporte
Para estrangeiros:
- Passaporte
- Cartão de Residência
Quem pode pedir
- O próprio interessado;
- Os ascendentes;
- O cônjuge e o tutor ou curador do interessado ausente, impossibilitado de o requerer;
- Qualquer pessoa, mediante autorização do ausente, por escrito;
- Os advogados e solicitadores, em representação dos seus constituintes assistentes em processos judiciais, mediante prova dessa qualidade.
Prazo de validade
O certificado de registo criminal é válido por três meses a contar da data da sua emissão.
Atendimento presencial
Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.
Preço
Normal
6
Prazos
2 dias úteis