Registo Civil e Criminal

  • Certidão de Nascimento

    Esta certidão denomina-se também assento de nascimento e certifica a nacionalidade do cidadão. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão. Custa 8€.

  • Transcrição de nascimento

    A transcrição de nascimento é uma forma de registo do nascimento, tendo por base uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

  • Certidão de Casamento

    Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

  • Transcrição de Casamento

    A transcrição de casamento pode ser pedida quando o matrimónio ocorra no estrangeiro.

  • Certificado de Capacidade Matrimonial

    O certificado de capacidade matrimonial é um documento que atesta a capacidade do cidadão para contrair matrimónio. É solicitado por instituições estrangeiras para a organização do processo de casamento. Custa 53,80€.

  • Organização do processo de casamento

    Os cabo-verdianos que pretendem contrair casamento nas missões diplomáticas devem declará-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, e requerer a instauração do processo de casamento. Só um dos nubentes pode fazer-se representar por procurador.

  • Transcrição de Divórcio

    O cidadão cabo-verdiano que contraiu o divorcio perante autoridades estrangeiras, deve solicitar a sua transcrição para que o divorcio passe a constar em Cabo Verde.

  • Certidão de óbito

    Esta certidão atesta o falecimento de um cidadão, identificando-o, bem como a data, a hora e o local da morte. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

  • Transcrição de óbito

    A transcrição de óbito pode ser pedida quando o registo de óbito ocorra no estrangeiro.

  • Certidão de Perfilhação

    Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

  • Transcrição de Perfilhação

    A transcrição de perfilhação pode ser pedida quando o registo de perfilhação ocorra no estrangeiro.

  • Registo de Perfilhação

    O registo de perfilhação consiste no reconhecimento voluntário pelo qual a pessoa vem formalmente declarar a sua qualidade de pai ou de mãe de outra pessoa.

  • Certificado de Registo Criminal

    O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.