Certificado de Capacidade Matrimonial
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Certidão de Óbito
- Certidão de Perfilhação
- Certificado de Registo Criminal
- Transcrição de Nascimento
- Transcrição de Casamento
- Transcrição de Óbito
- Transcrição de Divórcio
- Organização do processo de casamento
- Transcrição de Perfilhação
- Registo de Perfilhação
Certificado de Capacidade Matrimonial
O certificado de capacidade matrimonial é um documento que atesta a capacidade do cidadão para contrair matrimónio e que nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro. É solicitado por instituições de paises estrangeiros para a organização do processo de casamento.
Documentos necessáiros:
- Auto de declaração assinado pelos requerentes
- Certidão de nascimento de nubente estrangeiro, se for o caso. (Atenção à data de validade)
- Documento de identificação dos nubentes
Atendimento presencial
Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.
Preço
Normal
53.80
Prazos
Na hora