Declaração não casamento mesmo sexo
- Certificado de Regresso Definitivo
- Certificado de Vida e Identidade
- Certificado de Emigrante
- Inscrição Consular
- Certificado Inscrição Consular
- Declaração de Morada
- Declaração Data de Entrada
- Declaração Registo Menor
- Certificado de Investidor Emigrante
- Instrumento de Consentimento de Viagem
- Declaração não casamento mesmo sexo