Está isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, feita aquando do regresso definitivo ao País por não residentes, considerando-se como tal para este efeito os indivíduos de nacionalidade ou origem cabo-verdiana que tenham residência habitual no estrangeiro por período superior a quatro anos em consequência de vínculo pessoal ou profissional. Custa 40 Euros

O cidadão pode precisar do certificado de emigrante para comprovar que reside no estrangeiro.

O cidadão pode precisar de certificado de investidor emigrante para comprovar que tem investimento em cabo verde.

O cidadão pode precisar do Certificado de Vida e Identidade por solicitação de alguma instituição publica ou privado em Cabo Verde. 

O certificado de inscrição consular é um documento eletrónico que comprova a inscrição consular numa missão diplomática e foi adaptado para substituir o anterior cartão consular. O certificado contém informações biográficas de identificação do cidadão, a fotografia e a assinatura constantes na ficha do cidadão no Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC).

O instrumento de consentimento é um documento formal necessário para várias situações legais e administrativas. Ele comprova que os responsáveis estão cientes e concordam com determinada ação ou decisão. Esse consentimento é essencial para proteger os direitos dos envolvidos e garantir que as decisões tomadas são do melhor interesse deles.

Para autorizar um menor a viajar sem um dos pais ou sem ambos. O instrumento de consentimento para viagem é necessário para comprovar que os pais ou responsáveis legais concordam com a viagem e autorizam a criança a sair do país ou a embarcar em um voo.

O cidadão residente no estrangeiro deve proceder a inscrição consular.

Comprovativo de morada é um documento oficial que indica qual é a sua residência permanente.

Comprovativo da data de entrada e do tempo de estada no país da sua residência.

Declaração para requerer o registo de nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária.

O Estatuto do Investidor das Comunidades Cabo-Verdianas, vem criar e regular codições especiais para os emigrantes cabo-verdianos que pretendam investir em Cabo Verde.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um elemento essencial de identificação pessoal, necessário para diversas transações, como a aquisição de bens e serviços, a formalização de contratos e a abertura de contas bancárias, entre outros.

Solicitar a segunda via do Número de Identificação Fiscal (NIF) é necessário em caso de perda, extravio ou dano do documento original. O NIF é essencial para a identificação em transações financeiras, aquisição de bens e serviços, e abertura de contas bancárias.

A transladação de cadáver ou cinzas refere-se ao transporte de restos mortais (cadáver ou ossadas) para um local diferente daquele onde estão inicialmente inumados ou depositados. Esta ação pode ser realizada tanto para cadáveres, como para cinzas resultantes de cremação.