Está isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, feita aquando do regresso definitivo ao País por não residentes, considerando-se como tal para este efeito os indivíduos de nacionalidade ou origem cabo-verdiana que tenham residência habitual no estrangeiro por período superior a quatro anos em consequência de vínculo pessoal ou profissional. Custa 40 Euros

O cidadão pode precisar do certificado de emigrante para comprovar que reside no estrangeiro.

O cidadão pode precisar de certificado de investidor emigrante para comprovar que tem investimento em cabo verde.

O cidadão pode precisar do Certificado de Vida e Identidade por solicitação de alguma instituição publica ou privado em Cabo Verde. 

O certificado de inscrição consular é um documento eletrónico que comprova a inscrição consular numa missão diplomática e foi adaptado para substituir o anterior cartão consular. O certificado contém informações biográficas de identificação do cidadão, a fotografia e a assinatura constantes na ficha do cidadão no Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC).

O instrumento de consentimento é um documento formal necessário para várias situações legais e administrativas. Ele comprova que os responsáveis estão cientes e concordam com determinada ação ou decisão. Esse consentimento é essencial para proteger os direitos dos envolvidos e garantir que as decisões tomadas são do melhor interesse deles.

Para autorizar um menor a viajar sem um dos pais ou sem ambos. O instrumento de consentimento para viagem é necessário para comprovar que os pais ou responsáveis legais concordam com a viagem e autorizam a criança a sair do país ou a embarcar em um voo.

O cidadão residente no estrangeiro deve proceder a inscrição consular.

Comprovativo de morada é um documento oficial que indica qual é a sua residência permanente.

Comprovativo da data de entrada e do tempo de estada no país da sua residência.

Declaração para requerer o registo de nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária.

O Estatuto do Investidor das Comunidades Cabo-Verdianas, vem criar e regular codições especiais para os emigrantes cabo-verdianos que pretendam investir em Cabo Verde.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um elemento essencial de identificação pessoal, necessário para diversas transações, como a aquisição de bens e serviços, a formalização de contratos e a abertura de contas bancárias, entre outros.

Solicitar a segunda via do Número de Identificação Fiscal (NIF) é necessário em caso de perda, extravio ou dano do documento original. O NIF é essencial para a identificação em transações financeiras, aquisição de bens e serviços, e abertura de contas bancárias.