Inscrição Consular

Qualquer cidadão cabo-verdiano que resida no estrangeiro deve procurar a instituição diplomática mais próxima e efetuar a sua inscrição consular.

Conforme a nossa lei em vigor os serviços consulares não podem praticar nenhum ato a favor do cidadão cabo-verdiano sem que ele se encontre devidamente inscrito.

A inscrição consular está normalmente associada um cartão consular que, em muitos casos, tem substituído um documento de identificação junto das autoridades dos países acolhedores.

Documentos necessários:

• Passaporte ou bilhete de identidade de cidadão cabo-verdiano válido. Excecionalmente podem ser aceites documentos de identificação dos países acolhedores desde que se consiga efetuar uma associação com o registo de nascimento do cidadão.

Cartão Consular

O cartão consular é o documento de identificação do cidadão no consulado e é usado em muitos casos para a identificação dos cabo-verdianos junto das autoridades dos países recetores.

Documentos necessários:

• Documento deidentificação válido