Registo Civil e Criminal

  • Esta certidão denomina-se também assento de nascimento e certifica a nacionalidade do cidadão. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 6€.

  • Pedir a sua certidão online

    Aceda ao serviço de pedido de certidão, efetue o pagamento e aguarde a disponibilização do documento. Pode ainda solicitar o levantamento do documento nos serviços consulares mais perto de si.

  • Efetuar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • Alerta

    Deve preencher os campos com nome e apelido completos

  • Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 6€.

  • Para agendar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • Pedir a sua certidão online

    Aceda ao serviço de pedido de certidão, efetue o pagamento e aguarde a disponibilização do documento. Pode ainda solicitar o levantamento do documento nos serviços consulares mais perto de si.

  • Esta certidão atesta o falecimento de um cidadão, identificando-o, bem como a data, a hora e o local da morte. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 6€.

  • Efetuar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • Pedir a sua certidão online

    Aceda ao serviço de pedido de certidão, efetue o pagamento e aguarde a disponibilização do documento. Pode ainda solicitar o levantamento do documento nos serviços consulares mais perto de si.

  • Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 6€.

  • Efetuar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.

    Documentos necessários

    Para nacionais:

    • Bilhete de Identidade
    • Cartão Nacional de Identificação
    • Passaporte

    Para estrangeiros:

    • Passaporte
    • Cartão de Residência

    Quem pode pedir

    • O próprio interessado;
    • Os ascendentes;
    • O cônjuge e o tutor ou curador do interessado ausente, impossibilitado de o requerer;
    • Qualquer pessoa, mediante autorização do ausente, por escrito;
    • Os advogados e solicitadores, em representação dos seus constituintes assistentes em processos judiciais, mediante prova dessa qualidade.

    Prazo de validade

    O certificado de registo criminal é válido por três meses a contar da data da sua emissão.

  • Efetuar marcação

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