Certidões
Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento denomina-se também assento de nascimento. Certifica a nacionalidade do cidadão.
Quem pode pedir
Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Prazo de validade
A certidão de nascimento é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.
Preço
Certidão de Casamento
Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio.
Quem pode pedir
Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Prazo de validade
A certidão de casamento é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.
Preço
Certidão de Óbito
A certidão de óbito atesta o falecimento de um cidadão, identificando-o, bem como a data, a hora e o local da morte.
Quem pode pedir
Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão
Prazo de validade
A certidão de Óbito é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.
Preço
Registo Criminal
O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.
Documentos necessários
Para nacionais:
- Bilhete de Identidade
- Cartão Nacional de Identificação
- Passaporte
Para estrangeiros:
- Passaporte
- Cartão de Residência
Quem pode pedir
- O próprio interessado;
- Os ascendentes;
- O cônjuge e o tutor ou curador do interessado ausente, impossibilitado de o requerer;
- Qualquer pessoa, mediante autorização do ausente, por escrito;
- Os advogados e solicitadores, em representação dos seus constituintes assistentes em processos judiciais, mediante prova dessa qualidade.
Prazo de validade
O certificado de registo criminal é válido por três meses a contar da data da sua emissão.