Aquisição de nacionalidade por casamento

Aquisição de nacionalidade por casamento

Nationalité

Pedido de nacionalidade por casamento

O cidadão pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana por casamento.
Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana o cônjuge de um cidadão nacional que declare na constância do casamento querer adquiri-la.

ONLINE

O pedido de Nacionalidade por Casamento online pode ser feito através da Aplicação do Portal Consular ou pelo navegador web. Siga estes passos:

1. Escolha o tipo de Pedido:

  • Pedido Normal: 180 €
     

2. Escolha o destinatário:

  • Ao próprio
  • A outra pessoa
     

3. Escolha o tipo de Aquisição de Nacionalidade:

  • Escolher a opcão: Aquisição de Nacionalidade de origem por naturalização
     

4. Colocar os dados de Aquisição de Nacionalidade:

  • Lei de nacionalidade, escolher a opção: "nos termos do artigo 09º da Lei n.º 80/III/90, de 29 de Junho..."
  • Menções Especiais, exemplo: "Assento lavrado com base na certidão de casamento emitida a __ de ____ de 20__ pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal."
  • Menções de Nacionalidade, exemplo: "Registo lavrado com base em Auto de Declarações prestadas pelo próprio, aos __/__/____, na Embaixada de Cabo Verde em Portugal."
     

5. Anexar Documentos:

  • Auto de declaração de Nacionalidade 1 (DESCARREGAR)
  • Auto de declaração de Nacionalidade 2 (DESCARREGAR)
  • Certidão de casamento do interessado (atenção a data de validade);
  • Certidão de nascimento do interessado (atenção a data de validade);
  • Certificado de Registo Criminal acompanhado de tradução (caso seja necessário) de Cabo Verde, do país de naturalidade e do país de residência;
  • Documento de identificação
     

6. Adicionar intervinientes

  • Colocar os dados completos da mãe e do pai
     

7. Confirme os dados:

  • Verifique os dados introduzidos nos passos anteriores.


8. Efetue o Pagamento:

  • Métodos de Pagamento: MBway, Multibanco, Visa, Vinti4, PayPal, MasterCard, American Express.

Para acompanhar o estado do seu pedido, pode sempre acessar a área "Meus Pedidos" na App do Portal Consular. O documento ficará válido e disponível digitalmente na sua conta no Portal Consular em formato PDF pronto para impressão.

Evite as filas de espera e efectue o seu pedido ONLINE.

PRESENCIAL

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