Nacionalidade

Aquisição de nacionalidade de origem por opção

Pode optar pela nacionalidade cabo-verdiana de origem, mediante declaração: 

  • O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avô e avó de nacionalidade, cabo-verdiana por nascimento; 
  • O indivíduo nascido em Cabo Verde de pais estrangeiros, se estes residirem habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos e nenhum deles aí se encontre ao serviço do respetivo Estado


Documentos necessários

  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Documento de identificação;
  • Certidão de nascimento se um dos progenitores (pais) for cabo-verdiano por nascimento ou certidão de nascimento se um dos avós também for cabo-verdiano por nascimento.

Preço

37.00 €

Aquisição de nacionalidade por naturalização

Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana por naturalização ao estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos: 

  • Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos; 
  • Ser considerado maior ou emancipado pelas leis do Estado de Cabo Verde; 
  • Ter idoneidade moral ou civil; 
  • Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.


Documentos necessários

  • O requerimento dirigido ao Ministro da Justiça alegando as razões do pedido assinado pelo interessado ou a rogo, com reconhecimento presencial da assinatura;
  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Certificado de registo criminal de Cabo Verde e de país de origem;
  • Fotocópia de Cartão de Residência;
  • Certificado de residência emitida pelos Serviços de Fronteira e pelo menos 5 anos;
  • Certificado militar (sexo masculino);
  • Documento que comprova que tem meios para garantir a sua subsistência como: Declaração de vencimento ou de Empresa, Declaração de NIF e INPS, extrato de conta bancária.
     

Aquisição de nacionalidade por casamento

Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana o cônjuge de nacional que declare na constância do casamento querer adquiri-la.  A declaração de nulidade ou a anulação do casamento não prejudica a aquisição de nacionalidade pelo cônjuge que o contraiu de boa fé.


Documentos necessários

  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Certificado de Registo Criminal acompanhado de tradução (caso for necessário) de Cabo Verde, de país de naturalidade e de país de residência;
  • Fotocópia de passaporte.