Nationality

  • Pode optar pela nacionalidade cabo-verdiana de origem, mediante declaração: 

    • O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avô e avó de nacionalidade, cabo-verdiana por nascimento; 
    • O indivíduo nascido em Cabo Verde de pais estrangeiros, se estes residirem habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos e nenhum deles aí se encontre ao serviço do respetivo Estado

  • Preço

    Aquisição de nacionalidade de origem por opção

    37.00 €

  • Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana por naturalização ao estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos: 

    • Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos; 
    • Ser considerado maior ou emancipado pelas leis do Estado de Cabo Verde; 
    • Ter idoneidade moral ou civil; 
    • Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.

  • Documentos necessários

    • O requerimento dirigido ao Ministro da Justiça alegando as razões do pedido assinado pelo interessado ou a rogo, com reconhecimento presencial da assinatura;
    • Certidão de nascimento do requerente;
    • Certificado de registo criminal de Cabo Verde e de país de origem;
    • Fotocópia de Cartão de Residência;
    • Certificado de residência emitida pelos Serviços de Fronteira e pelo menos 5 anos;
    • Certificado militar (sexo masculino);
    • Documento que comprova que tem meios para garantir a sua subsistência como: Declaração de vencimento ou de Empresa, Declaração de NIF e INPS, extrato de conta bancária

  • Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana o cônjuge de nacional que declare na constância do casamento querer adquiri-la.  A declaração de nulidade ou a anulação do casamento não prejudica a aquisição de nacionalidade pelo cônjuge que o contraiu de boa fé.

  • Documentos necessários

    • Certidão de casamento;
    • Certidão de nascimento do requerente;
    • Certificado de Registo Criminal acompanhado de tradução (caso for necessário) de Cabo Verde, de país de naturalidade e de país de residência;
    • Fotocópia de passaporte.

  • Certificado de Nacionalidade

    O certificado de nacionalidade é um documento que comprova a tua nacionalidade cabo-verdiana. Pode ser solicitado online