Aquisição de nacionalidade de origem por naturalização

Aquisição de nacionalidade de origem por naturalização

Nacionalidade

Nacionalidade de origem por naturalização

Os estrangeiros podem adquirir a nacionalidade cabo-verdiana de origem por naturalização.

Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana, por naturalização, ao estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos;
  • Ser considerado maior ou emancipado pelas leis do Estado de Cabo Verde;
  • Ter idoneidade moral ou civil;
  • Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.

ONLINE

O pedido de Nacionalidade de Origem por Opção online pode ser feito através da Aplicação do Portal Consular ou pelo navegador web. Siga estes passos:

1. Escolha o tipo de Pedido:

  • Pedido Normal: 180 €

2. Escolha o destinatário:

  • Ao próprio
  • A outra pessoa
     

3. Escolha o tipo de Aquisição de Nacionalidade:

  • Aquisição de Nacionalidade de origem por naturalização
     

4. Anexar Documentos:

  • Auto de declaração de Nacionalidade (DESCARREGAR)
  • Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça alegando as razões do pedido, assinado pelo interessado ou a rogo, com reconhecimento presencial da assinatura;
  • Certidão de nascimento do interessado (atenção a data de validade);
  • Certificado de registo criminal de Cabo Verde e do país de origem;
  • Fotocópia de Cartão de Residência;
  • Certificado de residência em Cabo Verde há mais de 4 anos, emitida pelos Serviços de Fronteira;
  • Documento que comprova que tem meios para garantir a sua subsistência, designadamente, declaração de vencimento ou de empresa, declaração de NIF e INPS e extrato de conta bancária.

5. Adicionar intervinientes

  • Colocar os dados completos da mãe e do pai

6. Confirme os dados:

  • Verifique os dados introduzidos nos passos anteriores.


7. Efetue o Pagamento:

  • Métodos de Pagamento: MBway, Multibanco, Visa, Vinti4, PayPal, MasterCard, American Express.

Para acompanhar o estado do seu pedido, pode sempre acessar a área "Meus Pedidos" na App do Portal Consular. O documento ficará válido e disponível digitalmente na sua conta no Portal Consular em formato PDF pronto para impressão.

Evite as filas de espera e efectue o seu pedido ONLINE.

PRESENCIAL

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