Entidades competentes para a legalização de documentos a serem utilizados no estrangeiro

Por Apostilamento

• Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Direção Geral dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça

A Convenção de Haia de que Cabo Verde é parte e relativa à supressão de legalização de atos públicos estrangeiros pelas autoridades diplomáticas vem permitir que os documentos apostilados tenham validade em todos os países signatários da convenção

Por Autenticação 

• Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros

O que é?

Apostila e autenticação são certificações oficiais de uma entidade governamental competente que prova a autenticidade da assinatura, carimbo ou selo aposto num documento.

Que países recebem documentos com apostila? 

Apenas os que tiverem ratificado a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, ou a ela aderido.
A lista desses países pode ser consultada no sítio da Conferência da Haia

O que muda com o Portal Consular? 

O Portal Consular vem introduzir a apostila eletrónica e o pedido de apostila online ou presencialmente nas embaixadas e consulados e na direção geral dos assuntos consulares. Até agora, o apostilamento de documentos só poderia ser solicitado presencialmente no território nacional e só apostila em papel.

Apostila Online
O cidadão tem a possibilidade de pedir a apostila online de documentos eletrónicos originais tais como Certidões de nascimento, casamento e óbito, registo criminal ao solicitá-los no portal consular ou de uma cópia destes ou quaisquer outros documentos eletrónicos emitidos pelas autoridades cabo-verdianas desde que ainda válidos e disponíveis num servidor público seguro para a verificação de autenticidade.

  Apostila Eletrónico
O cidadão deve tentar saber previamente se as autoridades estrangeiras onde pretende utilizar o documento aceitam ou não a apostila eletrónica. Ela é mais rápida e mais segura.

  Apostila em papel
Os cidadãos podem solicitar apostila em papel e escolherem se pretendem levantar o documento apostilado numa instituição pública ou na sua residência. O custo do envio ao domicilio de 15 Euros será imputado ao cidadão. O levantamento num serviço público não tem custos adicionais associados. A apostila em papel demora mais tempo (máximo de 10 dias úteis) porque terá de ser enviado por correio a partir de Cabo Verde.

Como solicitar apostila online?

Só pode pedir e anexar um documento de cada vez.
Se for um documento solicitado no portal consular, tem a opção de, no ato do pedido, escolher se quiser o documento apostilado, se apostila eletrónico ou em papel e o local de recebimento que pode ser para a morada do cidadão, para uma missão diplomática ou para a Direção Geral dos Assuntos Consulares na Praia.

1. Registar-se no portal consular 
2. Selecionar a opção Serviços – Notariado - Apostila
3. Escolher entre apostila em papel ou eletrónico
4. Anexar a cópia do documento a apostilar
5. Efetuar pagamento
6. Aguardar o feedback dos serviços

Documentos necessários

• Documento de identificação
• Documentos a reconhecer

Pedir apostila Eletrónico

Pedir apostila em papel

Atendimento presencial

Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.

Efetue marcação para atendimento

Preço