Identificação

  • O requerente deve apresentar-se na embaixada munido do seu documento de identificação e do passaporte caducado, se estiver na sua posse. São conferidos os dados biográficos com os registos existentes nos nossos sistemas e associados os dados biométricos – fotografia, impressão digital e assinatura - previamente recolhidos com apoio de um funcionário da embaixada. Define-se o local de recebimento, a prioridade e o modo de pagamento e o processo termina com o pagamento do serviço.

  • Documentos necessários

    Documento de identificação ou passaporte mesmo que caducado

  • Local de recebimento

    O cidadão pode escolher receber o seu passaporte no local do registo do pedido ou em um conjunto de outras embaixadas e consulados no estrangeiro ou ainda em cabo verde nas instituições autorizadas (consultar lista junto dos funcionários). Pode ainda escolher receber o seu passaporte ao domicílio mediante um pagamento de um valor extra.

  • Efetuar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • Preço

    Passaporte

    60.00 €

    Passaporte Urgente

    111.00 €

    Passaporte Extraviado

    111.00 €

    Passaporte Extraviado Urgente

    213.00 €

    Taxa entrega ao domicílio

    10.00 €

  • Prazos

    Em situações normais o prazo de entrega de passaporte é de 10 dias úteis, no máximo. O prazo para os pedidos de passaporte de cidadãos com situações de registos irregulares é de máximo de 10 dias úteis a contar da data da regularização dos registos. Os cidadãos serão notificados automaticamente por sms e correio eletrónico quando os seus passaportes estiverem prontos.

    Os pedidos urgentes têm um prazo de entrega de 4 dias úteis

    Os pedidos com entrega ao domicílio demoram 2 ou mais dias a chegarem. Serão devolvidos à embaixada ou consulado mais próximo em caso de dificuldades na entrega.

  • Categoria

    A nossa lei prevê quatro categorias de passaporte. O passaporte comum destina-se a todos os cidadãos cabo-verdianos. O passaporte diplomático é normalmente atribuído aos funcionários diplomáticos ou a titulares de altos cargos políticos ou públicos. O passaporte de Serviço essencialmente a funcionários públicos em missão de serviço no estrangeiro e passaporte temporário é de uso excecional e tem um curto período de validade. Visa ultrapassar constrangimentos circunstanciais e solucionar situações imprevistas que possam surgir.

  • O Cartão Nacional de Identificação é um documento de identificação criado pelo estado de cabo verde através do Decreto-Lei nº19/2014, de 17 de março. Além de um documento físico, é um documento eletrónico seguro e multifuncional.

    O cartão incorpora um chip eletrónico onde estão armazenados os dados pessoais do cidadão e, quando forem ativadas as funções digitais, poderá ser usado para autenticação eletrónica segura, assinatura digital, transações eletrónicas, etc.

  • Quem pode pedir

    O seu pedido é obrigatório, por lei, para todos os cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana, residentes no país ou na diáspora, a partir dos 4 (quatro anos), sendo facultativo no registo à nascença.

    É um documento pessoal, sendo que a sua retenção é proibida por entidades não autorizadas. Os pedidos relativos a menor de 14 anos, a interdito ou a inabilitado por anomalia psíquica, devem ser feitos por quem, nos termos da lei, exerce poder paternal, a tutela ou curatela, com a presença do titular.

  • Documentos necessários

    Documento de identificação válido

  • Efetuar marcação

    Faça a marcação online e desloque-se ao serviço consular mais perto de si no dia e hora do agendamento.

  • Preço

    Elaboração de CNI

    Estão isentos do pagamento de taxas para pedido de CNI:

    • Menores, com idade entre os 4 e 7 anos;
    • Pessoas cuja idade é superior a 60 anos e que não possuam rendimentos ou cuja pensão de sobrevivência não ultrapasse o salário mínimo nacional.
    14.00 €

  • Prazo

    O Prazo máximo para a entrega de CNI é de 15 dias para pedido normal e 7 dias para pedidos urgentes.

    Mais informações no sítio do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).