Certificats

Certidão de Nascimento

A certidão de nascimento denomina-se também assento de nascimento. Certifica a nacionalidade do cidadão.

Quem pode pedir

Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão.

Prazo de validade

A certidão de nascimento é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.

Preço

6.00 €

Certidão de Casamento

Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio.

Quem pode pedir

Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão.

Prazo de validade

A certidão de casamento é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.

Preço

6.00 €

Certidão de Óbito

A certidão de óbito atesta o falecimento de um cidadão, identificando-o, bem como a data, a hora e o local da morte.

Quem pode pedir

Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão

Prazo de validade

A certidão de Óbito é válida por seis meses a contar da data da sua emissão.

Preço

6.00 €

Registo Criminal

O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.

Documentos necessários

Para nacionais:

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão Nacional de Identificação
  • Passaporte

Para estrangeiros:

  • Passaporte
  • Cartão de Residência

Quem pode pedir

  • O próprio interessado;
  • Os ascendentes;
  • O cônjuge e o tutor ou curador do interessado ausente, impossibilitado de o requerer;
  • Qualquer pessoa, mediante autorização do ausente, por escrito;
  • Os advogados e solicitadores, em representação dos seus constituintes assistentes em processos judiciais, mediante prova dessa qualidade.

Prazo de validade

O certificado de registo criminal é válido por três meses a contar da data da sua emissão.

Preço

6.00 €