Emigrante

  • Certificado de Regresso Definitivo

    Está isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, feita aquando do regresso definitivo ao País por não residentes, considerando-se como tal para este efeito os indivíduos de nacionalidade ou origem cabo-verdiana que tenham residência habitual no estrangeiro por período superior a quatro anos em consequência de vínculo pessoal ou profissional. 

  • Certificado de Emigrante

    O cidadão pode precisar do certificado de emigrante para comprovar que reside no estrangeiro.

  • Certificado de Vida e Identidade

    O cidadão pode precisar do Certificado de Vida e Identidade por solicitação de alguma instituição publica ou privado em Cabo Verde. 

  • Certificado de Inscrição Consular

    O certificado de inscrição consular é um documento eletrónico que comprova a inscrição consular numa missão diplomática e foi adaptado para substituir o anterior cartão consular. O certificado contém informações biográficas de identificação do cidadão, a fotografia e a assinatura constantes na ficha do cidadão no Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC).

  • Estatuto do Investidor

    O Estatuto de investidor emigrante vem criar e regular codições especiais para os emigrantes cabo-verdianos que pretendam investir em Cabo Verde.